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Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta política explica como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais.

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Pedro Oliveira - Gabinete de Contabilidade, L.da
NIF: 507 981 618
Rua da Bemposta, n.º 13, 4705-166 Lomar, Braga, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 253 104 499

Somos os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que nos são confiados, comprometendo-nos a garantir a sua proteção e confidencialidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, NIF, número de identificação civil, morada
  • Dados de contacto: email, telefone, telemóvel
  • Dados profissionais: empresa, cargo, setor de atividade
  • Dados financeiros: informações contabilísticas e fiscais necessárias à prestação dos nossos serviços
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas (através de cookies)

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços de contabilidade, consultoria fiscal e gestão de pessoal
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Comunicação relacionada com os serviços contratados
  • Resposta a pedidos de informação e contacto
  • Envio de informação relevante sobre alterações fiscais e legais (mediante consentimento)
  • Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador no website

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

  • Execução de contrato: para a prestação dos serviços contratados
  • Cumprimento de obrigações legais: obrigações fiscais, contabilísticas e de reporte às autoridades competentes
  • Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e newsletters
  • Interesse legítimo: para melhoria dos nossos serviços e prevenção de fraude

5. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período legalmente exigido. Em particular:

  • Dados contabilísticos e fiscais: 10 anos (conforme legislação fiscal portuguesa)
  • Dados de contacto de clientes: durante a relação contratual e até 5 anos após o seu término
  • Dados de navegação: 12 meses

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:

  • Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
  • Segurança Social
  • Outras entidades públicas quando legalmente exigido
  • Prestadores de serviços que atuam em nosso nome (subcontratantes), vinculados por acordos de confidencialidade

Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
  • Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados
  • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados
  • Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected].

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

  • Encriptação de dados sensíveis
  • Controlo de acessos
  • Backups regulares
  • Formação dos colaboradores em proteção de dados
  • Software de contabilidade certificado (CentralGest® e GabMov®)

9. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do website
  • Cookies de análise: para compreender como os visitantes utilizam o website

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser.

10. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Pedro Oliveira - Gabinete de Contabilidade, L.da